Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero & Direito

Projeto prevê mudanças na Maria da Penha e visa afastamento de agressor

24/03/2014 21:28

Um projeto de lei pode ajudar a proteger as mulheres da violência doméstica. O projeto propõe que o agressor seja afastado imediatamente da mulher que ele ameaçou ou agrediu e isso pode ser feito pelo delegado que receber a queixa. Atualmente só o juiz pode tomar essa decisão.

“Muitas mulheres chegam principalmente pra se informar. Muitas porque ou já estão passando por uma situação de violência ou muitas porque querem tomar coragem mesmo de tomar uma atitude”, explica a promotora legal popular Leila Rebouças.

Todos concordam que a lei Maria da Penha não eliminou um importante obstáculo: “começam os familiares, os amigos. Poxa vida você vai fazer isso com ele? Não faça isso. Ele é o pai dos seus filhos”, completa a delegada Ana Cristina Santiago.

Alem da interferência de gente de fora, a eficiência da lei também é comprometida, por causa da demora na aplicação das medidas protetivas - que dependem da Justiça. “Hoje você pede a medida, aguarda um deferimento da medida pra depois aplicar. Essa lógica seria invertida. A vítima estaria protegida de imediato”, explica o delegado Benito Tiezzi.

Um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional modifica e acrescenta dispositivos à lei Maria da Penha dando mais poderes para os policiais. Eles poderiam antecipar medidas protetivas, como:

- Determinar que o agressor saia de casa imediatamente
- Não visite o local de trabalho da vítima
- Não se aproxime dos filhos ou dos familiares

A proposta também extingue o pagamento de finança caso o agressor coloque em risco a vida da vítima. “Isso pode significar salvar a vida das mulheres. Ela já sai com a garantia da medida necessária pra ter a sua vida assegurada”, fala Olgamir Amancia, da secretaria da Mulher.

Hoje, para se verem livre dos agressores as mulheres abrem mão da liberdade e vão parar com os filhos em casas-abrigo. Foi o que aconteceu com uma vítima. A coragem para denunciar só veio depois de um grave sinal dado por um dos filhos: uma criança de sete anos. “O meu filho falou que quando crescesse ele mesmo mataria o pai porque ele não ia aceitar mais. Então aquilo me doeu muito porque eu pensei ou eu protejo o meu filho ou o meu filho vai acabar com a vida dele”.

Outra mulher ficou tão abalada que não teve forças para denunciar. “Eu adoeci, fiquei depressiva, engordei, fiquei triste”. Hoje, ela vive num abrigo e acredita num futuro melhor. “A gente pode começar a pensar numa vida futura, né? Sem violência”.

O projeto de lei deve ser votado na quarta-feira na Comissão de Segurança Pública da Câmara.

Depois ele ainda vai ter que passar por outras duas comissões e só então vai para votação em plenário.

 

FONTE: http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2014/03/projeto-preve-mudancas-na-maria-da-penha-e-visa-afastamento-de-agressor.html

 

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